Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14583

Identificador de versão 20211229150619.773

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Retificação n.º 69/2019

Autor CHEFIA DO GOVERNO : SECRETARIA GERAL

Numeração: indicação de datas e volumes 67 Iª

Data de publicação /distribuição 20 de junho de 2019

Nota de conteúdo Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 48, Iª Série, de 06 de maio de 2019 o Decreto-lei n.º 19/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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