Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
425
Identificador de versão
20220109131941.873
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Decreto Presidencial nº11/90
Autor
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Numeração: indicação de datas e volumes
38 I
Data de publicação /distribuição
26 de Setembro de 1990
Nota de conteúdo
Dá por finda a comissão de serviço do Dr. António Manuel Mascarenhas Gomes Monteiro, nas funções de Juiz conselheiro e de Presidente do Supremo Tribunal de justiça.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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