Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 11052

Identificador de versão 20211229150602.232

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria nº 36/2011.

Autor Ministério da Administração Interna.

Numeração: indicação de datas e volumes 35 de 31 de Outubro de 2011. I Série.

Data de publicação /distribuição 2011.

Nota de conteúdo Regulamenta as condições de ingresso no posto de chefe de esquadra de individuos habilitados com o curso superior que confia grau de licenciatura, nos termos do nº 4 do artigo 16º do estatuto do pessoal policial da polícia nacional, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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