Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
15085
Identificador de versão
20211229150622.359
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Resolução n.º 73/2020
Autor
CONSELHO DE MINISTROS
Numeração: indicação de datas e volumes
61 I
Data de publicação /distribuição
15 de maio de 2020
Nota de conteúdo
Estabelece as condições de repatriamento de cidadãos cabo-verdianos, habitualmente residentes em Cabo Verde, que se encontram temporariamente fora de Cabo Verde, por motivos profissionais, de saúde e de turismo, tendo sido impedidos de regressar ao país, na decorrência de interdição de voos e ligações marítimas, por causa da pandemia da COVID-19.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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