Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 3486

Identificador de versão 20220109131942.527

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto n.º 4/95

Autor Presidência do Conselho de Ministros.

Numeração: indicação de datas e volumes 25 I

Data de publicação /distribuição 7 de Agosto de 1995

Nota de conteúdo Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa nos domínios do Ordenamento do Território, do Urbanismo e da Cartografia do Turismo.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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