Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
12092
Identificador de versão
20211229150607.392
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Decreto-Lei n.º 18/2014
Autor
ASSEMBLEIA NACIONAL
Numeração: indicação de datas e volumes
17 I
Data de publicação /distribuição
10 de Março de 2014
Nota de conteúdo
Altera os artigos 4º,8º,18º,37º, 38º, 44º, 45º, 46º, 56º,58º, 61º, 64º, 69º, e 72º, no Decreto-Lei nº 1/2011, de 3 de Janeiro, que estabelece as disposições relativas á promoção, ao incentivo e ao acesso, licenciamento exploração inerentes ao exercicio da actividade de produção independente e de autoprodução de energia eléctrica, com base em fontes de energias renováveis.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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