Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
2275
Identificador de versão
20220109131942.293
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Portaria nº 45/97
Autor
MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA
Numeração: indicação de datas e volumes
30 I
Data de publicação /distribuição
11 de Agosto de 1997
Nota de conteúdo
Subtrai à lista dos bens submetidos ao regime de quota anual de importação anexa à Portaria nº 14/97, de 27 de Abril, as mercadorias referenciadas sob os artigos pautais ex 24 02 20 0000 e ex 24 02 90 0000.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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