Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 13705

Identificador de versão 20211229150615.281

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Resolução n.º 81/2017

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 44 I

Data de publicação /distribuição 28 de Julho de 2017

Nota de conteúdo Transfere a Unidade de Gestão de Projetos Especiais, na dependência do então Ministério do Turismo, Indústria e Energia, e dos projetos a ela vinculados para o Ministério das Finanças, e harmoniza a remuneração dos seus efetivos consentânea com as suas funções no quadro da disciplina de remuneração imprimida pelo Governo para serviços da administração direta e indireta do Estado.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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