Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 1499

Identificador de versão 20220109131942.132

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-Lei nº 175/91

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 49 I

Data de publicação /distribuição 7 de Dezembro de 1991

Nota de conteúdo Estrutura a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos e extingue a Direcção-Geral da Educação Fisica e desportos.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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