Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 15256

Identificador de versão 20220109131944.622

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Republicação n.º 112/2020

Autor MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES, MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

Numeração: indicação de datas e volumes 107 I

Data de publicação /distribuição 10 de setembro de 2020

Nota de conteúdo Retifica e republica-se na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 99, I Série de 14 de agosto, referente a Portaria conjunta nº 41/2020, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOCM) da ilha da Boa Vista.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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