Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
8972
Identificador de versão
20211229150551.992
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Decreto-Lei nº 61/2005
Autor
CONSELHO DE MINISTROS
Numeração: indicação de datas e volumes
39, Suplemento de 16 de Setembro de 2005. I Série.
Data de publicação /distribuição
2005.
Nota de conteúdo
Altera o Decreto-Lei nº 1/2005 que estabelece o regime jurídico das medalhas e títulos honotíficos.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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