Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 13947

Identificador de versão 20211229150616.471

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria conjunto nº 7/2018

Autor MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA

Numeração: indicação de datas e volumes 14 I

Data de publicação /distribuição 01 de Março de 2018

Nota de conteúdo Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o modelo do relatório da examinação médica e o respetivo modelo de certificado médico, e ainda define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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