Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 8684

Identificador de versão 20211229150550.572

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria nº 7/2005

Autor MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE E MINISTÉRIO DA SAÚDE

Numeração: indicação de datas e volumes 6 I

Data de publicação /distribuição 7 de Fevereiro de 2005

Nota de conteúdo Define o sistema de comparticipação da entidade gestora do regime da protecção social dos trabalhadores na aquisição de medicamentos para os respectivos beneficiários.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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