Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14778

Identificador de versão 20211229150620.800

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-lei n.º 48/2019

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 112 I

Data de publicação /distribuição 8 de novembro de 2019

Nota de conteúdo Define o regime jurídico da formação Médica Pós-graduada e regula os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados