Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
13551
Identificador de versão
20211229150614.455
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Portaria nº 15/2017
Autor
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E EMPREGO
Numeração: indicação de datas e volumes
17 I
Data de publicação /distribuição
07 de Abril de 2017
Nota de conteúdo
Aplica-se aos taxímetros, fixando os requisitos que devem satisfazer, bem como os procedimentos de avaliação de conformidade, tendo em vista a sua disponibilização no mercado e colocação em serviço e o controlo do seu funcionamento após entrada em serviço.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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