Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14490

Identificador de versão 20211229150619.252

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto regulamentar n.º 4/2018

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 41 I

Data de publicação /distribuição 10 de Abril de 2019

Nota de conteúdo Procedendo à primeira alteração ao Estatuto do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 22/2014, de 29 de abril.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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