Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14740

Identificador de versão 20211229150620.593

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria n.º 35/2019

Autor MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL: GABINETE DO MINISTRO

Numeração: indicação de datas e volumes 102 I

Data de publicação /distribuição 3 de outubro de 2019

Nota de conteúdo Define e Aprova os Modelos de Aviso a que se refere o n.º 1, do artigo 13.º em conjugação com a alínea a), do n.º 1 do artigo 12.º e ainda, o modelo a que se refere o n.º 2 do artigo 12.º, da Lei n.º 51/IX/2019, de 8 de abril.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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