Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 15187

Identificador de versão 20211229150622.952

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Resolução n.º 170/IX/2020

Autor ASSEMBLEIA NACIONAL

Numeração: indicação de datas e volumes 89 I

Data de publicação /distribuição 30 de julho de 2020

Nota de conteúdo A Assembleia Nacional aprecia o Relatório apresentado pelo Governo que abrange a sua atuação no período de Estados de Emergência que vigoraram de 28 de março a 29 de junho de 2020, em execução dos Decretos Presidenciais números 06/2020, de 28 de março, 07/2020 de 17 de abril, 08/2020, de 2 de maio e 09/2020, de 14 de maio.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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