Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 11485

Identificador de versão 20220109131944.111

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria nº 13/2013.

Autor Ministério das Finanças e do Planeamento.

Numeração: indicação de datas e volumes 10. I Série.

Data de publicação /distribuição 22 de Fevereiro de 2013

Nota de conteúdo Autoriza a concessão, por cedencia a título defenitico e gratuito, aos 57 8cinquenta e sete), agricultores e criadores de gado constantes da lista anexa, como parte integrante da presente portaria, das parcelas de terrenos situados em Tchon D'Holanda, Ribeira de Vinha, na ilha de São Vicente.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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