Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 2550

Identificador de versão 20211229150520.769

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Lei n.º 80/V/98

Autor ASSEMBLEIA NACIONAL

Numeração: indicação de datas e volumes 45 I

Data de publicação /distribuição 7 de Dezembro de 1998

Nota de conteúdo Altera a lei nº 15/IV/91, de 30 de Dezembro (Estatuto dos Combatentes da Liberdade da Patria).

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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