Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14902

Identificador de versão 20211229150621.435

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Retificação n.º 33/2020

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 15 I

Data de publicação /distribuição 5 de fevereiro de 2020

Nota de conteúdo Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 12, I Série Suplemento, de 31 de janeiro de 2020, a Resolução nº 20/2020 que publica uma primeira leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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