Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
13811
Identificador de versão
20211229150615.808
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Decreto legislativo n.º 2/2017
Autor
CONSELHO DE MINISTROS
Numeração: indicação de datas e volumes
67 I
Data de publicação /distribuição
16 de Novembro de 2017
Nota de conteúdo
Procede à primeira alteração ao Decreto-legislativo nº 1/2009, de 27 de abril, que aprova a Lei dos Direitos de Autor.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
Registos relacionados