Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
14368
Identificador de versão
20211229150618.652
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Retificação nº 8/2019
Autor
CHEFIA DO GOVERNO
Numeração: indicação de datas e volumes
8 I
Data de publicação /distribuição
24 de Janeiro de 2019
Nota de conteúdo
Retificando o Decreto-lei nº 6/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto Lei nº 31/2017, de 7 de julho, que estabelece o regime remuneratório aplicável ao pessoal policial da Polícia Nacional.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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