Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 4040

Identificador de versão 20211229150528.207

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-Lei n.º 76/94

Autor PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 42, Suplemento I

Data de publicação /distribuição 27 de Dezembro de 1994

Nota de conteúdo Estabelece a configuração da rede escolar do Ensino Básico e aplica-se aos estabelecimentos público de Ensino Básico.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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