Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 15064

Identificador de versão 20211229150622.253

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria conjunta n.º 17/2020

Autor MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENERGIA

Numeração: indicação de datas e volumes 53 I

Data de publicação /distribuição 28 de abril de 2020

Nota de conteúdo Procede à aprovação das diretrizes para a produção e utilização das máscaras não médicas, de uso social ou comunitárias, à definição das especificações de dimensões e de materiais, e, ainda os requisitos mínimos ao nível de proteção e à capacidade de filtração e de respirabilidade.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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