Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 4083

Identificador de versão 20220109131942.612

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-Lei n.º 5/93

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 4 I

Data de publicação /distribuição 15 de Fevereiro de 1993

Nota de conteúdo Determina que o preenchimento dos lugares vagos do pessoal docente nos diversos níveis e cargos, poderá fazer-se por destacamento de docentes de nível ou cargo superior, ou nomeação interina de docentes de nível ou cargo inferiores.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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