Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 15202

Identificador de versão 20211229150623.56

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-lei n.º 59/2020

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 93 I

Data de publicação /distribuição 5 de agosto de 2020

Nota de conteúdo Aprova novos Estatutos do Fundo do Ambiente, extingue o Fundo de Água e Saneamento e, ainda, altera o Decreto-Legislativo nº 14/97, de 1 de julho.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados