Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
11043
Identificador de versão
20211229150602.190
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Título próprio significativo
1
Título próprio
Portaria nº 34/2011.
Autor
Ministério da Saúde e Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.
Numeração: indicação de datas e volumes
33 de 3 de Outubro de 2011. I Série.
Data de publicação /distribuição
2011.
Nota de conteúdo
Define, a protecção social obrigatória, o sistema de verificação de impacidade, quer de natureza temporária como definitica.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
Registos relacionados