Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 12753

Identificador de versão 20220109131944.288

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria n.º 22/2015

Autor MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARITIMA

Numeração: indicação de datas e volumes 32 I

Data de publicação /distribuição 18 de Maio de 2015

Nota de conteúdo Altera o quadro 2 do anexo V da Portaria n.º 24/2009, de 6 de Julho, que fixa os teores máximos permissíveis de cádmio, chumbo, mercúrio, estanho na forma inorgânica, benzopirenos, dioxinas (PCDD/PCDF) e PCB nas partes comestíveis dos produtos da pesca destinados ao consumo humano, métodos de recolha e de análise para o controlo oficial.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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