Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
6739
Identificador de versão
20211229150541.22
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Título próprio significativo
1
Título próprio
Portaria nº 9/2002.
Autor
Ministério da Agricultura e Pescas, Ministério do Turismo, Industria e Comércio e Ministério da Saúde.
Numeração: indicação de datas e volumes
16, 3 de Junho de 2002. I
Data de publicação /distribuição
2002.
Nota de conteúdo
Fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos produtos da pesca destinados ao concurso humano, métodos de recolha de amostras e de análise para o controlo oficial.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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