Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
9996
Identificador de versão
20211229150557.35
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Decreto-Lei n.º 9/2009
Autor
CONSELHO DE MINISTROS
Numeração: indicação de datas e volumes
14 I
Data de publicação /distribuição
6 de Abril de 2009
Nota de conteúdo
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, bem como os critérios e parâmetros que determinam a criação, manutenção ou extinção das estruturas organizacionais.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
Registos relacionados