Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
4806
Identificador de versão
20211229150532.133
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Título próprio significativo
1
Título próprio
Decreto-Regulamentar nº 16/99.
Autor
Conselho de Ministros.
Numeração: indicação de datas e volumes
40, 2 de Novembro de l999. I.
Data de publicação /distribuição
991102.
Nota de conteúdo
Define os princípios gerais de organizações e realização dos concursos de ingresso e acesso às categorias do pessoal docente em regime de nomeação.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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