Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 5505

Identificador de versão 20220109131942.879

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria n.º 16/2001

Autor MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES

Numeração: indicação de datas e volumes 13 I

Data de publicação /distribuição 14 de Maio de 2001

Nota de conteúdo Altera o artigo 32º da Portaria nº 40/97, de 3 de Julho, aprovada ao abrigo do artigo 4º do Decreto-Lei nº 16/97, de 19 de Junho, que aprova o Código da Estrada.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados