Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 8676

Identificador de versão 20220109131943.744

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-Lei nº 8/2005

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 5 I

Data de publicação /distribuição 31 de Janeiro de 2005

Nota de conteúdo Altera o Decreto-Lei nº 106/97, de 31 de Dezembro que regula o sistema de incentivos do Estado às pessoas singulares ou colectivas privadas que editam publicações periódicas em língua portuguesa ou caboverdiana.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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