Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
8833
Identificador de versão
20211229150551.310
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Decreto-Regulamentar n.º 5/2005
Autor
CONSELHO DE MINISTROS
Numeração: indicação de datas e volumes
26 I
Data de publicação /distribuição
27 de Junho de 2005
Nota de conteúdo
Cria, junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Comissão Nacional de Equivalência Profissional (CNEP).
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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