Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 2404

Identificador de versão 20211229150520.25

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto nº 31/97

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 44 I

Data de publicação /distribuição 17 de Novembro de 1997

Nota de conteúdo Aprova o Protocolo do Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo, relativo ao Projecto "Programa Nacional de Prevenção e de Luta Contra a Tuberculose na República de Cabo Verde".

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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