Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14222

Identificador de versão 20211229150617.904

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-lei n.º 53/2018

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 63 I

Data de publicação /distribuição 11 de Outubro de 2018

Nota de conteúdo Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 26/2010, de 2 de agosto, que cria os planos de poupança-reforma (PPR), os planos poupança-educação (PPE) e os planos poupança reforma/ educação (PPR/E).

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados