Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14372

Identificador de versão 20211229150618.666

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Declaração de retificação

Autor ASSEMBLEIA NACIONAL

Numeração: indicação de datas e volumes 10 I

Data de publicação /distribuição 29 de Janeiro de 2019

Nota de conteúdo Retifica a Resolução nº 92/IX/2018, que aprova, para adesão, os Tratados Internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Direito de Autor (TODA) e sobre Prestações e Fonogramas (TOPF), ambos adotados pela Conferência diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual a 20 de dezembro de 1996 em Genebra, republicando a referida Resolução e o respetivo anexo

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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