Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 3927

Identificador de versão 20220109131942.572

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria nº 18/99.

Autor Ministério das Finanças.

Numeração: indicação de datas e volumes 13 de 26 de Abril de l999. I.

Data de publicação /distribuição 990426.

Nota de conteúdo Adiciona à Portaria nº 16/96 de 15, Abril, a lista dos novos beneficiários da pensão social por velhice ou invalidez, a que se refere o artigo 1º do Decreto-Lei nº 122/92, de 16 de Novembro, dos Concelhos da Praia, S.Domingos, Tarrafal e Ribeira Grande.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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