Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 15362

Identificador de versão 20220109131944.636

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Lei n.º 110/IX/2021

Autor ASSEMBLEIA NACIONAL

Numeração: indicação de datas e volumes 1 Iª

Data de publicação /distribuição 08 de janeiro de 2021

Nota de conteúdo Revoga o número 4 do artigo 85º da Lei n.º 98/IX/2020, de 29 de julho, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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