Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 15511

Identificador de versão 20211229150624.977

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Resolução n.º 13/2021

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 11 I

Data de publicação /distribuição 4 de fevereiro de 2021

Nota de conteúdo Procede à aprovação de medidas específicas de prevenção e contenção da pandemia COVID-19 aplicáveis ao período festivo de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas, em todo o território nacional, também aplicáveis as celebrações do «Dia do Município».

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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