Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
13949
Identificador de versão
20211229150616.481
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Decreto-lei nº 16/2018
Autor
CONSELHO DE MINISTROS
Numeração: indicação de datas e volumes
18 I
Data de publicação /distribuição
19 de Março de 2018
Nota de conteúdo
Procede à primeira alteração do Decreto-Lei nº 39/2009, de 2 de novembro, que aprova a reestruturação da Comissão Nacional de Cabo Verde para a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (CNU).
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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