Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 9692

Identificador de versão 20211229150555.562

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Título próprio significativo 1

Título próprio Acórdão nº 3/2008.

Autor SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Numeração: indicação de datas e volumes 17, 5 de Maio de 2008. I Série.

Data de publicação /distribuição 2008.

Nota de conteúdo Autos de Recurso de Contencioso para Autárquicas de 2008, nº 5/2008, em que é recorrente o candidato a Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau pela lista apresentada pelo Movimento para a Democracia - MPD, João José Freitas de Brito e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde - PAICV, representado pelo seu mandatário, José António Soares Gomes. .

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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