Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 10826

Identificador de versão 20211229150601.127

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Título próprio significativo 1

Título próprio Acórdão nº 7/2011.

Autor Supremo Tribunal de Justiça.

Numeração: indicação de datas e volumes 7 de 14 de Fevereiro de 2011. I Série.

Data de publicação /distribuição 2011.

Nota de conteúdo Cópia do Acórdão proferido nos autos de Recurso para o Tribunal Constitucional nº 06/2011, em que é Recorrente, Jornal "A Semana" e Recorrido, CNE- Comissão Nacional de Eleições.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados