Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
11898
Identificador de versão
20211229150606.414
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Portaria nº 2/2014
Autor
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO
Numeração: indicação de datas e volumes
2 I
Data de publicação /distribuição
8 de Janeiro de 2014
Nota de conteúdo
Aprova os modelos impressos da declaração periódica do regime normal, denominado MOD 106, e os respectivos anexos, bem como as inscrições de preenchimento, os quais seguem em anexo.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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