Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14915

Identificador de versão 20211229150621.479

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Resolução n.º 20/2020

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 12, Suplemento I

Data de publicação /distribuição 31 de janeiro de 2020

Nota de conteúdo Publica uma primeira leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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