Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
7102
Identificador de versão
20220109131943.254
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Título próprio significativo
1
Título próprio
Decreto nº 136/81.
Autor
Conselhos de Ministros.
Numeração: indicação de datas e volumes
nº 49, 5 de Dezembro de 1981. I.
Data de publicação /distribuição
1981.
Nota de conteúdo
No Ministério da Justiça, procede â unificação do quadro do pessoal das Secretarias dos Tribunais Judiciais e dos serviços do Ministério Público, alarga o quadro do pessoal da Direcção Geral dos Registos e Notáriado e cria um lugar de porteiro na Secretaria Geral.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
Registos relacionados