Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
454
Identificador de versão
20211229150510.532
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Decreto Presidencial nº 14/90
Autor
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Numeração: indicação de datas e volumes
40 I
Data de publicação /distribuição
6 de Outubro de 1990
Nota de conteúdo
Nomeia para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça o juiz-conselheiro Dr. Cesar Augusto Mendes Fernandes.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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