Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 9693

Identificador de versão 20211229150555.569

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Título próprio significativo 1

Título próprio Acórdão nº 4/2008.

Autor SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Numeração: indicação de datas e volumes 17, 5 de Maio de 2008. I Série.

Data de publicação /distribuição 2008.

Nota de conteúdo Autos do Recurso de Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas) nº. 10/08, em que é recorrente o Movimento para a Democracia - MPD (Mandatários, Eduardo da Veiga de Pina e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde - PAICV (impugnados: Victor Moreno Baessa e Leão José Mendes Barreto).

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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