Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 15070

Identificador de versão 20211229150622.278

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Retificação n.º 69/2020

Autor CHEFIA DO GOVERNO

Numeração: indicação de datas e volumes 56 I

Data de publicação /distribuição 5 de maio de 2020

Nota de conteúdo Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 55, I Série, de 02 de maio de 2020, Decreto-lei nº 49/2020, que procede à primeira alteração do Decreto-lei nº 44/2020, de 17 de abril, que regulamenta a declaração do estado de emergência, decorrente da prorrogação decretada pelo Presidente da República e estabelece as medidas restritivas que se mantêmfi ndo o estado de emergência.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados